A Justiça determinou o afastamento imediato da presidente da Câmara Municipal de Patos, Tide Eduardo, e de todos os membros da Mesa Diretora eleita para o biênio 2025/2026. A decisão foi proferida nesta terça-feira (20) pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, ao conceder tutela de urgência em ação movida pelo vereador Davi Carneiro Maia.

A magistrada suspendeu os efeitos da eleição realizada em 1º de janeiro de 2025, por entender que houve afronta ao artigo 27 da Lei Orgânica do Município, que proíbe a reeleição sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora. Segundo a ação, a então presidente exercia a chefia do Legislativo de forma contínua desde 2019, configurando um quarto mandato consecutivo, em desacordo com a legislação municipal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Com a nulidade do pleito, a Justiça determinou o afastamento cautelar de todos os integrantes da Mesa até o julgamento final da ação. O vereador José Ítalo Gomes Cândido, primeiro vice-presidente, deverá assumir interinamente a Presidência da Casa no prazo de 24 horas, com a obrigação de convocar e realizar nova eleição em até dez dias.

A decisão também fixou multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada pessoalmente aos vereadores afastados e ao presidente interino, em caso de descumprimento das determinações judiciais.

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