
Mesmo durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Patos realizará duas Sessões Extraordinárias para apreciação de matérias consideradas de interesse do Poder Executivo. A convocação foi solicitada pelo prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) e formalizada por meio do Ofício nº 45/2026, protocolado junto à Mesa Diretora da Casa nesta sexta-feira (6).
Ao todo, cinco Projetos de Lei foram encaminhados para leitura, discussão e votação pelos vereadores. Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 02/2026, que dispõe sobre a criação da Indenização por Plantões Extras dos Agentes de Trânsito do Município de Patos, estabelecendo outras providências.
Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 03/2026, que concede o reajuste do salário mínimo aos servidores públicos municipais — efetivos, comissionados e contratados — além de atualizar os pisos nacionais do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Constam ainda o Projeto de Lei nº 04/2026, que autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente, e o Projeto de Lei nº 05/2026, que trata da atualização do valor destinado ao patrocínio do São João de Patos.
De acordo com a convocação, a primeira Sessão Extraordinária será realizada na terça-feira, dia 10, destinada à leitura das matérias e ao encaminhamento para análise das comissões competentes. A segunda ocorrerá na quinta-feira, dia 12, quando os projetos serão discutidos e votados em plenário.
O retorno oficial das atividades legislativas ordinárias da Câmara Municipal de Patos está previsto para o dia 24 de fevereiro, marcando o encerramento do recesso parlamentar.