A partir desta sexta-feira (13), profissionais prescritores e instituições de saúde passam a poder imprimir em gráficas todos os receituários de medicamentos controlados. A medida foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no fim do ano passado.

Até então, alguns modelos — como os receituários de cor amarela — eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova norma, a impressão pode ser feita diretamente pelos prescritores, desde que seja mantida a numeração previamente solicitada junto ao órgão sanitário competente.

Segundo a Anvisa, a mudança integra ações de desburocratização e não altera outras exigências locais. Os modelos antigos da Portaria nº 344/1998 deixam de valer para novas impressões, mas receituários emitidos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.

A agência informou ainda que deve disponibilizar até junho, no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), ferramenta para emissão eletrônica dos documentos. Até lá, não há mudanças na emissão digital.