O Projeto de Lei 6195/25 altera o Código Penal para incluir o feminicídio de mulheres em razão de atuação política como circunstância qualificadora específica do crime. A proposta é da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a pena nesses casos passa a ser de 25 a 40 anos de reclusão — hoje, o mínimo previsto para feminicídio é de 20 anos. A medida se aplica quando o crime for motivado por mandato eletivo, militância, atividade pública ou com o objetivo de impedir ou retaliar a participação da mulher na vida política.

A proposta cita o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, como exemplo da gravidade desse tipo de violência. Segundo a autora, além de atingir a vítima, o crime compromete a democracia ao tentar silenciar lideranças femininas.

O projeto será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação no Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.