Ministério Público ajuíza ação contra prefeito de São José de Espinharas, acusado de usar carro oficial para transportar ração de seu gado

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nessa quarta-feira (24), uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de São José de Espinharas, Antônio Gomes da Costa Netto. O gestor foi flagrado e filmado, utilizando veículo público para fins particulares. Confira o flagrante no vídeo obtido pelo ClickPB ao final da matéria.

Conforme obtido pelo ClickPB, Netto Gomes (PP), foi flagrado em vídeos gravados pelo vereador, Arcardio Queiroz de Medeiros, conhecido por “Cada” (PDT), que mostram que o prefeito utilizou, no dia 15 de novembro de 2021, uma caminhonete vinculada à Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos para transportar ração para seu gado na sua fazenda, na zona Rural da cidade. 

A ação foi ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Carlos Davi Lopes Correia Lima, que atua na defesa do patrimônio público e fundações. Ela é um desdobramento do inquérito civil público, instaurado na Promotoria de Justiça para apurar denúncias contra o gestor sobre o uso de veículos públicos para finalidades pessoais.

Na ação, o MPPB requer que o prefeito seja condenado com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Como também pediu que o gestor seja condenado ao pagamento das custas e despesas processuais e que seja designada audiência de conciliação/mediação para celebração de acordo de não persecução cível.

Conforme explicou o promotor de Justiça, testemunhas ouvidas disseram que a prática é recorrente. O representante do MPPB destacou que as provas são robustas e revelam que o prefeito praticou ato ímprobo doloso previsto no artigo 9º, inciso IV da Lei 8.429/92 (enriquecimento ilícito), ao se utilizar indevidamente de veículo público em serviço particular. “A prática de improbidade administrativa, sobretudo a que gera enriquecimento ilícito, vulnera o patrimônio material e imaterial da administração pública. A moralidade, ética e prestígio do poder público foram afetadas com a conduta do prefeito, que se utilizou de bem público para atividades particulares”, disse.

Segundo o promotor de Justiça, a situação “configura a chamada vantagem econômica por prestação negativa, onde o enriquecimento ilícito do réu ocorre pelo valor que ele deixou de gastar com a locação de um veículo, a ser utilizado em sua atividade particular”. “Infelizmente, o patrimonialismo é uma triste realidade no Brasil; os mandatários não conseguem delimitar as searas da vida pública e privada. A coisa pública é fruída como se própria fosse”, criticou.

Vale lembrar que cabe ao prefeito decidir onde aplicar os recursos repassados ao município pelo Estado ou pelo governo federal e como administrar o que é arrecadado de impostos, como IPTU e ISS. O Prefeito também é responsável pelas políticas de áreas como educação, saúde, moradia, transporte público e saneamento básico.