Uma ação conjunta realizada nesta semana em Tavares e Princesa Isabel mobilizou o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Militar e os Conselhos Tutelares dos dois municípios com foco na conscientização de proprietários de bares sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.

Na noite desta quinta-feira (26), equipes lideradas pelo promotor de Justiça, Dr. Rafael Bandeira, além de delegado, policiais civis e militares e conselheiros tutelares, visitaram diversos estabelecimentos comerciais para orientar os donos sobre as penalidades previstas no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação prevê detenção de dois a quatro anos, multa e até interdição do estabelecimento em caso de descumprimento.

Durante a ação, os proprietários receberam as equipes de forma colaborativa e autorizaram a fixação de cartazes informativos alertando sobre a proibição da venda de álcool para menores. Em Tavares, nenhuma irregularidade foi registrada.

Já em Princesa Isabel, após visitas a vários bares, houve o registro de um flagrante. O responsável por um dos estabelecimentos foi conduzido à delegacia, onde foi autuado. Ele foi liberado após pagamento de fiança, mas responderá pelo crime previsto no ECA.

As autoridades destacaram que a iniciativa tem caráter educativo e preventivo, reforçando a importância do cumprimento da lei e da proteção de crianças e adolescentes.

 

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um post compartilhado por PatosVerdade (@patosverdade)