A Câmara Municipal de Patos aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Héber Tiburtino (PP) que institui o Programa Municipal de Banco de Currículos para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social e Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no município.

A proposta autoriza o Poder Executivo a criar um cadastro municipal com informações profissionais de mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo escolaridade, experiências de trabalho, cursos, qualificações e áreas de interesse profissional.

Segundo o projeto, o objetivo é promover autonomia financeira, facilitar o acesso ao emprego e à renda, incentivar a inclusão produtiva e contribuir para o rompimento do ciclo de violência doméstica.

O texto prevê ainda que poderão participar do programa mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica assistidas por órgãos competentes e pessoas encaminhadas pela rede de proteção social do município.

Na justificativa da matéria, o parlamentar destacou que a independência financeira é um dos principais fatores para garantir dignidade, autonomia e novas oportunidades às mulheres vítimas de violência.