O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu nesta segunda-feira (29) uma proposta do governo federal para ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

A proposta foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião no Palácio do Planalto e prevê elevar o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil a partir do próximo ano, chegando a R$ 140 mil em 2028.

O texto também estabelece a possibilidade de o microempreendedor contratar mais um funcionário por empresa.

Segundo Hugo Motta, a medida faz parte de uma articulação entre o Executivo e o Legislativo e busca incentivar a formalização de pequenos negócios. A proposta ainda deverá passar pela análise da Câmara dos Deputados.

O limite atual de faturamento do MEI está em vigor desde 2018.