O estado da Paraíba recebeu, pelo segundo ano consecutivo, a nota máxima de avaliação de sua gestão fiscal dada pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão técnico vinculado ao Ministério da Economia. O chamado ‘Capag A’ atesta a boa situação fiscal de um estado, em face do baixo endividamento, poupança corrente e favorável índice de liquidez. O ranking completo deste ano ainda não foi divulgado, mas em 2021 estavam juntos com a Paraíba o Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.

O comunicado do Tesouro Nacional ao Governo da Paraíba foi expedido no último dia 16 de setembro. Segundo o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, a avaliação positiva por parte da STN contribui para a aprovação dos pleitos da Paraíba à contratação de novas operações de crédito, com garantia da União, ratifica a capacidade de investimento do Estado, com recursos próprios do tesouro, ao tempo em que sinaliza um ambiente seguro e de baixo risco aos investimentos privados.

Para avaliação do rating, são usados três indicadores, tendo a Paraíba alcançado nota A em todos: endividamento, poupança corrente e liquidez. Com o resultado “A”, as operações de crédito pleiteadas pelo estado passam a ser elegíveis, relativamente aos riscos do Tesouro Nacional, para concessão de garantia da União.

RATING DA STN — A portaria nº 306 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda apresenta uma forma de verificar a capacidade de pagamento de um Estado, aferindo a possibilidade de estes captarem operação externa de crédito, associando ao respectivo ente federativo uma classificação de sua situação fiscal, ou seja, associando um rating ao governo estadual em análise. A partir dessa portaria, pode-se aferir oficialmente – do ponto de vista do governo federal – a situação fiscal de um determinado Estado.

• Confira a nota técnica na íntegra aqui.