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Patos, PB
A secretária de Meio Ambiente de Patos, Manoella Rodrigues, informou que já recebeu a denúncia relacionada aos candidatos Cicinho Lima (PL) e Julian Lemos (União Brasil), pela soltura de fogos de artifício com barulho, contrariando a Lei Municipal que proíbe esta prática.
Diante da situação, Manoella explicou que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai apurar o fato e todas as providências cabíveis serão adotadas.
Segundo enfatizou a secretária, a apuração toma como base a Lei Municipal 5.102/19, que protege as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), animais e pessoas idosas.
A Lei está em vigor, em Patos, desde de 2019, instituída como política municipal de proteção dos direitos das pessoas com TEA. De acordo com o art 6° da referida lei, fica proibida a utilização de fogos de artifício que produzam barulho, tendo, assim, a necessidade da troca desse material por fogos silenciosos.
“Além da lei, existe um compromisso do prefeito Nabor Wanderley para com as crianças autistas, idosos e animais, tendo em vista a perturbação que esses fogos podem causar. Então, as providências serão tomadas”, garante a secretária.
Quem presenciar alguma situação de fogos de artifício com barulho pode gravar um vídeo e enviar como denúncia para o Whatsapp: (83) 99384-5081 - da SEMADS (Secretaria de Meio Ambiente), ou ainda ligar para o número 190 e solicitar apoio da Polícia Ambiental.
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