A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, convoca os beneficiários fornecedores para o cadastramento no Programa Alimenta Brasil, na modalidade compra com doação simultânea para a execução do Termo de Adesão nº 00643/2022 dos recursos provenientes da Portaria 199, de 28 de junho de 2022, do Ministério da Cidadania.

O programa do Governo Federal tem o objetivo de realizar aquisição de gêneros alimentícios de fornecedores individuais da agricultura familiar, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e demais beneficiários que se encaixam nas disposições da Lei n° 11.326/2006, no âmbito do Programa Alimenta Brasil, na modalidade “Compra com Doação Simultânea”.

Terão prioridade de acesso ao Programa Alimenta Brasil como beneficiários fornecedores: os agricultores familiares incluídos no CadÚnico, sobretudo os beneficiários do Auxílio Inclusão Produtiva Rural; povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares em situação de extrema pobreza.

Os agricultores devem apresentar os seguintes documentos RG ou Carteira de Habilitação, CPF, Cópia da DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF) e um comprovante de residência.

Os cadastros serão iniciados no dia 26 de setembro, a partir das 9h, na sede do Banco de Alimentos, localizado no bairro da Vitória.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO