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Patos, PB
Não haverá Lei Seca durante as Eleições 2022 na Paraíba. Alguns municípios chegaram a discutir sobre a medida, mas, de acordo com a Secretaria de Segurança do Estado, não haverá publicação de portaria que proíba a comercialização de bebidas alcoólicas no território estadual.
A determinação de Lei Seca valerá apenas para as cidades na 25ª Zona Eleitoral, são elas: Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Picuí da 0h às 18h. A decisão partiu da juíza Anyfrancis Araújo da Silva e foi publicada em portaria no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PB.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), o eleitor pode ser enquadrado em algum crime eleitoral a partir do consumo de bebida alcoólica caso incite desordem no local de votação, cometendo, por exemplo, agressões.
Para evitar situações assim, em anos anteriores decretos eram publicados pela Secretaria de Estado da Segurança, determinando a suspensão da venda do produto nas eleições.
No caso de Puxinanã, Pocinhos e Montadas, cidades da 50ª Zona Eleitoral, um termo de compromisso foi celebrado para garantir a organização no dia do pleito, mas ainda assim, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE-PB), o documento não tem força de determinação, e por isso, a venda de bebidas também não será proibida na região.
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