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Patos, PB
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou regular a contratação do cantor Gusttavo Lima para show na cidade de Santa Luzia durante o São João de 2022 que custou R$ 900 mil para os cofres públicos. A decisão de arquivar o processo após considerar a licitação e a contratação regulares foi tomada em sessão na última terça-feira (08).
Apesar do julgamento da contratação como regular, o TCE-PB recomendou que a Prefeitura de Santa Luzia "nos próximos eventos da espécie observe os critérios da proporcionalidade, razoabilidade e transparência". O processo foi relatado pelo conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo.
O parecer do Ministério Público de Contas havia pedido a aplicação de multa à Prefeitura de Santa Luzia e a decisão pela irregularidade da licitação por inexigibilidade que contratou o artista. O procurador Marcílio Toscano Franca Filho, em seu parecer, destacou que o processo licitatório não atendeu aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, justificando a irregularidade do certame.
Na época da contratação, o município de Santa Luzia estaria em situação de emerência, que foi decretada pelo Governo da Paraíba por 180 dias e implica na violação de uma Resolução Normativa do Tribunal de Contas. A Resolução estabelece que o gestor público se abstenha de realizar despesa com shows e apresentações artísticas quando a entidade estiver sob estado de calamidade pública ou emergencial.
O Ministério Público não considerou que os argumentos apresentados pela Prefeitura de Santa Luzia fossem aptos a afastar as irregularidades apontadas e, por isso,considerou a necessidade de julgamento da irregularidade, aplicação de multa, além de verificação dos indícios de sobrepreço/superfaturamento.
Em seu voto, o conselheiro Oscar Mamede considerou que a consagração do cantor Gusttavo Lima é incontestável e reflete na inexigibilidade da licitação. O relator ressaltou ainda que a contratação de Gusttavo Lima aconteceu devido a uma substituição de última hora devido a problemas de saúde de Wesley Safadão. "Ou seja, já existia toda uma estrutura preparada e até mesmo uma expectativa advinda de festas pretéritas para a realização do evento, que não poderia ter sua materialização frustrada", destacou.
O cantor sertanejo Gusttavo Lima foi contratado para um show no São João de Santa Luzia em 2022 após Wesley Safadão ter cancelado agenda devido a um problema de saúde. A Prefeitura de Santa Luzia pagou o total de R$ 900 mil pela apresentação de duas horas do artista no dia 26 de junho.
Anteriormente a contratação de Wesley Safadão já havia tomado repercussão devido ao alto valor do cachê, de R$ 650 mil. Uma auditoria do próprio Tribunal de Contas havia recomendado a suspensão do contrato da Prefeitura com o artista após análise da situação legal e financeira do município.
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