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Patos, PB
A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria da Receita e Diretoria de Administração Tributária (DAT), informa sobre o período de renovação de alvará que ocorrerá até o dia 30 de dezembro deste ano.
Esse ano foi lançada a taxa de alvará conforme cumprimento à lei complementar municipal nº 17/2021.
Deverá procurar a Prefeitura para renovação o responsável pela unidade econômica, profissional e não econômica, instalada e cadastrada no município. Porém, o Microempreendedor Individual (MEI) legal é dispensado dessa renovação.
A solicitação pode ser feita presencialmente no setor de ISS/alvará ou pelo e-mail do setor [email protected]
O diretor da Administração Tributária do município, Vinícius Guedes, explicou que a referida taxa é cobrada sempre que um órgão municipal executar ato tendente ao cadastramento imobiliário ou verificar adequação da atividade às normas municipais.
"A base de cálculo, o valor que será cobrado, na taxa de renovação do alvará, é cerca de 15% do valor cobrado no primeiro alvará. Em termos práticos, o DAM ficará de R$ 67,00 até R$ 168,00 para a maioria das atividades”, explicou.
O diretor do DAT, Vinícius Guedes, acrescentou que é relevante a atualização do alvará de localização e funcionamento para garantir as atividades exercidas pelo contribuinte e que elas permanecem adequadas às normas do município.
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