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Um projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) transfere para os parlamentares os custos relacionados à concessão de honrarias pelo Poder Legislativo, exceto a título de Cidadão paraibano. O texto foi debatido durante a reunião de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (27), e aprovado em plenário
“Acho que a Assembleia Legislativa tem que fazer a confecção (das honrarias). Quando você foge da regra e algum parlamentar queira apresentar medalhas, tipo ultrapassando a sua competência, aí sim”, defendeu Jutay Meneses.
O deputado Anderson Monteiro concordou sobre a necessidade de evitar os exageros. “O que a gente está tentando é evitar os excessos. Este projeto sugeriu a partir de quatro honrarias. Quanto mais se dar, mais se perde o valor. Tem que ser marcante. Sou contrário a esse quesito, concordamos que deve ser cobrado de quem se comete excesso”, afirmou.
O projeto diz respeito às mudanças do art. 320 no Regimento Interno da Casa e considera que “nada mais justo transferir para os parlamentares as despesas relacionadas com a confecção dos títulos honoríficos, que atualmente é por conta do Poder Legislativo”.
A Mesa Diretora justifica que o projeto visa “aprimorar ainda mais a atuação parlamentar no decorrer do Processo Legislativo”.
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