Deputados estaduais vão ter que arcar com custos de honrarias aprovadas

Um projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) transfere para os parlamentares os custos relacionados à concessão de honrarias pelo Poder Legislativo, exceto a título de Cidadão paraibano. O texto foi debatido durante a reunião de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (27), e aprovado em plenário

“Acho que a Assembleia Legislativa tem que fazer a confecção (das honrarias). Quando você foge da regra e algum parlamentar queira apresentar medalhas, tipo ultrapassando a sua competência, aí sim”, defendeu Jutay Meneses.

O deputado Anderson Monteiro concordou sobre a necessidade de evitar os exageros. “O que a gente está tentando é evitar os excessos. Este projeto sugeriu a partir de quatro honrarias. Quanto mais se dar, mais se perde o valor. Tem que ser marcante. Sou contrário a esse quesito, concordamos que deve ser cobrado de quem se comete excesso”, afirmou.

O projeto diz respeito às mudanças do art. 320 no Regimento Interno da Casa e considera que “nada mais justo transferir para os parlamentares as despesas relacionadas com a confecção dos títulos honoríficos, que atualmente é por conta do Poder Legislativo”.

A Mesa Diretora justifica que o projeto visa “aprimorar ainda mais a atuação parlamentar no decorrer do Processo Legislativo”.