Jamerson Ferreira apresenta PL que define fibromialgia como deficiência, em Patos

Foi aprovado em primeira votação na noite desta terça-feira (04) na Câmara Municipal de Patos, o Projeto de Lei 037/2023, de autoria do vereador Jamerson Ferreira, que reconhece as pessoas com fibromialgia como portadoras de deficiência, no âmbito do município de Patos-PB.

Segundo texto do PL, as pessoas que possuem fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas e assegura-se aos pacientes fibromiálgicos os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.

Jamerson disse em sua participação na tribuna da casa que a Lei visa, não só obrigar o reconhecimento da patologia, mas abrir a discussão no município sobre o enfretamento da doença e a tratativa no âmbito social, profissional e afetivo.

A lei entra em vigor após a data de sua publicação.