Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados

Brasília (DF) - Foi aprovada nesta quinta-feira (6), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária 45/2019. Com adesão da bancada do Republicanos, o líder Hugo Motta encaminhou o voto do partido. “A Reforma Tributária representa para nós uma discussão a favor do Brasil. Não se trata de uma vitória deste ou daquele governo, deste o daquele partido, mas do Parlamento, que enfrenta o tema, vence o radicalismo e vota unido para o bem do Brasil”, afirma. 

O texto prevê, entre outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isentos de tributação, além de unificar cinco impostos, o que simplifica o processo de pagamento de tributos sobre o consumo e traz mais transparência. A proposta ainda cria um sistema de "cashback", ou seja, devolução de parte do valor pago, para famílias de baixa renda. Os critérios serão definidos posteriormente por lei complementar.

Conforme foi acordado com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez alterações na composição do Conselho Federativo, que será responsável por centralizar a arrecadação dos novos tributos unificados.

Para Hugo Motta, a aprovação PEC representa uma vitória do Congresso, cujo protagonismo foi decisivo para o avanço da matéria discutida há mais de 30 anos. “Nesta noite, o Parlamento cumpre seu papel e faz história enfrentando um tema tão importante para a sociedade brasileira. Ganham os pais e mães de família, que terão mais oportunidade de emprego, ganha o sistema tributário, que será modernizado e se tornará mais eficiência para trazer mais competitividade ao nosso país. Ganha o Brasil. É por tudo isso que o Republicanos vota sim”. 

Saiba mais:

A PEC aprovada hoje promove a unificação de impostos federais, estaduais e municipais - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Todos serão reduzidos em apenas dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS).

Ficarão isentos de tributos os serviços de transporte público coletivo, insumos agropecuários, produtos de higiene pessoal, atividades artísticas e culturais nacionais, serviços de educação, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência e medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, entre outros.

Texto: Fernanda Cunha, Ascom – Liderança do Republicanos

Fotos: Douglas Gomes

Edição - Gilclécio Lucena - ASCOM Hugo Motta