Plano Diretor e Código de Postura integram pauta de atividades do 2º período legislativo 2023

A mesa diretora da Câmara Municipal de Patos-PB, que retomou suas atividades nesta terça-feira (04.07) com a 1ª Sessão Ordinária do 6º período da 18ª Legislatura, após o recesso de junho, elaborou um calendário de atividades para este 2º Período Legislativo de 2023, que inclui debates de temas de grande relevância para a população, a exemplo do Código de Postura e o Plano Diretor Estratégico do Município.

De acordo com a presidente da casa Juvenal Lúcio de Sousa, Tide Eduardo (UB), além desses debates, que deverão acontecer com a participação da sociedade em Audiências Públicas a serem marcadas nos próximos dias, outros esforços concentrados acontecem internamente em torno da atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno da casa. “Uma comissão foi criada há alguns meses e, desde então, vem trabalhando com o apoio do procurador Dr. José Lacerda Brasileiro. Acreditamos que até o final do ano fecharemos essa pauta.”, estima a vereadora.

Código de Postura

É um conjunto de leis (com regras e procedimentos) que impõe obrigatoriedade aos residentes de um município fazer ou desfazer o que a lei prescreve.

Ele define as relações político-administrativas entre o poder público municipal e os munícipes relacionando aos seguintes temas: equipamentos necessários em locais públicos [exemplo: adaptação para portadores de deficiência], regras para organização de eventos; disposições sobre higiene pública; meio ambiente; preservação do patrimônio e edificações, funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços. Ele estabelece diversas normas para melhorar a organização da cidade, como publicidade, propaganda, limpeza urbana, festas de rua, conservação de calçadas, feiras-livres, arborização, entre outros.

Plano Diretor Estratégico

É uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população. Ao propor caminhos para atingir esses objetivos, ele busca compatibilizar as ações do poder público e da iniciativa privada para que o planejamento do município atenda às necessidades coletivas de toda a população.

CM