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Patos, PB
O secretário de defesa do consumidor de Patos (Procon/Patos), Ítalo Torres, lembra aos contribuintes que o prazo para aderir ao Refis 2023 do Procon Municipal é até o dia 06 de setembro.
O Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal – REFIS/Patos 2023 é mais uma oportunidade dos contribuintes quitarem suas dívidas em aberto com o Procon Municipal.
O contribuinte pode buscar o órgão de defesa do consumidor, que fica localizado na Rua Rui Barbosa, no centro, para negociar a dívida e obter desconto sem juros e multa que podem chegar a 100%.
"Procure-nos no Procon, diga que quer participar do Refis, leve o seu documento pessoal, da sua empresa, que nós iremos viabilizar sim toda a forma possível a negociação para que esse contribuinte fique em dia no débito com o Procon", disse.
Ítalo ainda explicou que os débitos são aqueles relacionados às multas por descumprimento das medidas do Direito do Consumidor e que estão na dívida ativa.
Pagando suas dívidas junto ao Procon, o contribuinte pode receber os seguintes descontos: 100% de desconto em juros e multa no pagamento à vista. Em até 12 vezes o contribuinte obtém 70% de desconto e, em até 24 vezes, o desconto em multa e juro é de 50%.
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