Lei do vereador Jamerson Ferreira garante direito a acompanhante em consultas médicas e procedimentos de saúde em Patos

Na noite desta terça-feira (05), o Projeto de Lei nº 141/2023, de autoria do vereador Jamerson Ferreira, foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Patos. O projeto dispõe sobre o direito de toda pessoa ter um acompanhante em consultas médicas, procedimentos de saúde e exames realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados do município.

O objetivo principal desse projeto é prevenir possíveis importunações ou abusos sofridos por mulheres durante os atendimentos médicos. Segundo relatos de mulheres, houve casos de assédio durante consultas, o que resultou até mesmo no afastamento de profissionais de saúde de suas funções em razão dessas ocorrências preocupantes.

O vereador Jamerson Ferreira ressaltou que a iniciativa visa garantir que as pacientes tenham o direito de serem acompanhadas por alguém em quem confiam, proporcionando-lhes maior tranquilidade durante o atendimento. A presença de um acompanhante de confiança pode ser reconfortante e contribuir para que a pessoa se sinta mais segura e protegida em momentos de vulnerabilidade.

Com a aprovação desse projeto, que agora aguarda a sanção do prefeito nos próximos dias, Patos se posiciona como uma cidade que valoriza o respeito aos direitos individuais e busca promover um cuidado integral à saúde, considerando não apenas o aspecto clínico, mas também a segurança e o bem-estar dos pacientes.