O prefeito de São José de Espinharas, na Região Metropolitana de Patos, Netto Gomes, publicou um decreto, nessa segunda-feira (11), em que reduz em 20% o próprio salário, do vice e secretários pelo prazo de 90 dias.

A decisão segundo ele, foi adotada em decorrência da queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também ficou estabelecido:

• A suspensão de todas as gratificações, dos servidores ocupantes de cargo comissionado, até ulterior deliberação.

• o pagamento de férias dos servidores municipais, pelo período de 60 (sessenta dias);

• Os servidores que protocolaram pedido de férias, até o dia 10/08/2023, e que não receberam, terão seus pagamentos mantidos;

• Fica suspenso o fornecimento de alimentação aos servidores municipais, com ressalva aos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e da Delegacia do município;

• Ficam suspensos os pagamentos de diárias aos servidores municipais, excetuando os motoristas que realizam viagens com pacientes para Tratamento Fora do Município;

Segundo Netto Gomes, os valores repassados ao Município pelos Governos Estadual e Federal para a manutenção de programas, planos e projetos por eles criados não são suficientes para a cobertura das despesas efetivamente realizadas de tais programas, o que obriga o Município dispor de grandes valores, com recursos próprios, para complementar o custo total de diversos programas.

De acordo com o Decreto, a adoção de medidas de contenção deverá ser de caráter obrigatório, atingindo todas as Secretarias, entidades e dependências municipais, de forma a compatibilizar o equilíbrio econômico entre receitas e despesas.

Netto Gomes acrescentou que a significativa queda nos valores recebidos a título de FUNDEB (Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), agravou a crise financeira no município, diante da comprovação de diminuição de arrecadação.

Veja o decreto publicado no Diário Oficial.

Assessoria