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Patos, PB
A Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, emitiu uma nota esclarecendo à Câmara Municipal e aos servidores efetivos o Projeto de Lei Complementar 03/2023 que trata da elaboração de uma nova organização administrativa que se adeque a atualidade.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Patos, vem por meio deste, esclarecer à Câmara Municipal, bem como aos servidores efetivos do Município, que na noite do dia 14 de novembro de 2023, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, foi propagado pelo Vereador José Gonçalves que o Projeto de Lei Complementar 03/2023 estaria sendo colocado em votação para retirar direitos dos servidores efetivos. Tal alegação não corresponde a verdade.
O Município de Patos, apesar de ser a terceira maior cidade do Estado da Paraíba é organizado por uma estrutura administrativa de quase duas décadas atrás, com cargos e funções obsoletas que não mais atendem a necessidade e a realidade do Município. Observado isso, se fez necessária a elaboração de uma nova organização administrativa que, de fato, se adeque a atualidade.
Ao contrário do que foi dito pelo Vereador no tocante às Progressões por Tempo de Serviço (horizontal) e por Titulação (vertical) dos servidores da Saúde e da Educação, tais direitos se mantêm intactos e não foram objeto de discussão da referida Lei Complementar.
A bem da verdade, a gestão municipal tem empreendido esforços diariamente para regularizar os direitos de todos os servidores municipais realizando assim o processamento das progressões por tempo de serviço e por titulação acadêmica, de forma a reafirmar o seu compromisso com o serviço público municipal e oferecendo, portanto, um resultado de qualidade para a população patoense.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS
Assessoria
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