STTRANS de Patos realiza Chamada Pública para renovação de alvarás de táxi, mototaxi e outros transportes

A Superintendência de Trânsito e Transportes do município de Patos-STTRANS, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei Municipal n° 3.408/2005 e do Art. 4º do Decreto Municipal nº 33/2005, realiza Chamada Pública para convocar os proprietários de Táxi, Transporte Alternativo, Moto-Taxista e Carro de Frete (Carga e Descarga), Transporte Escolar e Carro de Som para renovação de alvará junto a esta Autarquia de Trânsito.

Os concessionários, bem como os demais beneficiários deverão comparecer impreterivelmente na sede da STTRANS, localizada a Rua Horácio Nóbrega, S/N, Bairro Belo Horizonte, neste município, até o dia 31 de dezembro de 2023, durante o horário das 07h até as 14h.

Decorrido o prazo estabelecido para renovação dos alvarás, e não havendo o comparecimento dos proprietários, será realizada de forma imediata e automatica, a revogação do referido alvará, de forma a evitar o tráfego de veículos em situação irregular ou clandestinos.

Segue a lista dos documentos a serem apresentados pelos convocados:

  I-Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
  II-CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
  III-Comprovante de Residência;
  IV-Contrato de Arrendamento (Se necessário);
  V-Último Alvará;
  VI-Certificado do INMETRO; 

Após a resolução dos trâmites burocráticos, os veículos deverão passar obrigatoriamente por vistoria realizada pela própria STTRANS. 

Coordecom