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Patos, PB
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Teixeira, Wenceslau Souza Marques, para explicar irregularidades detectadas em uma licitação para o credenciamento e contratação de prestadores de serviços para realizar trabalhos de pedreiros, ajudante de pedreiro (servente), encanador, eletricista e pintores. O gestor tem até o dia 20 de dezembro para apresentar defesa.
Os profissionais deveriam atender a demanda da Secretaria de Educação do município. Segundo relatório do TCE, no documento da licitação, consta o preço unitário dos serviços no termo de referência, mas não consta pesquisa de preços que dê suporte aos valores referenciais, nem a portaria de nomeação do agente de contratação e equipe de apoio.
O órgão também não considerou pertinente a existência de ordem de classificação dos candidatos, uma vez que no credenciamento todos os que atenderem as condições de habilitação previstas no edital estão aptos a executar os serviços. Diante disso, não ficou esclarecido como os serviços serão distribuídos. Também no edital não se apresenta de forma objetiva quais são os “documentos comprobatórios pertinentes” à habilitação dos proponentes.
Ainda entre os problemas detectados, consta termo de contrato ou instrumento equivalente, inclusive extrato de publicação, mas não consta nos ajustes cláusula que trate da obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Em consulta realizada no Sagres constatou-se que foram credenciadas e contatadas pessoas físicas que mantém vínculo com a prefeitura da cidade e por fim, as portarias de nomeação do fiscal e gestor dos contratos são irregulares.
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