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O prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson, reassumiu o mandato nesta terça-feira (05), após o presidente da Câmara, Berlândio Borburema da Silva ser notificado pelo Tribunal de Justiça sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou na semana passada que o prefeito retornasse ao cargo após concessão de liminar por parte da ministra da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira.
Em atendimento a decisão, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos oficiou (Ofício 35/2023) a Câmara para que a decisão fosse integralmente cumprida.
O gestor, após passar três meses afastado cargo, conseguiu um Habeas Corpus contra decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que o afastou do cargo e impôs medidas cautelares.
Jefferson está no seu segundo mandato. Jefferson foi preso e afastado das funções do executivo municipal durante a segunda fase da Operação Festa no Terreiro em 15 de agosto. O prefeito foi posto em liberdade 11 dias depois, por determinação do ministro João Batista Moreira, também do STJ.
ATO DA PRESIDENICA CAMARA DE SAO MAMEDE.pdf
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