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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), conquistou pelo segundo ano consecutivo o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal, o Selo Resgata, referente ao período 2023/2024, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, com apoio do Programa das Nações Unidas (Pnud).
O Selo Resgata tem o propósito de incentivar, estimular e reconhecer as organizações que empregam pessoas em privação de liberdade, internadas, em cumprimento de alternativas penais e egressas do sistema prisional. A concessão do Selo Resgata é um incentivo às práticas de responsabilidade social e sustentabilidade às organizações que se propõem a assumir uma postura socialmente responsável em relação à justiça social.
A premiação foi divulgada pelo secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani. De acordo com o secretário da Seap-PB, João Alves de Albuquerque, atualmente cerca de 2.200 reeducandos estão em atividades de trabalho. “Essa certificação, esse reconhecimento, nos estimula a seguirmos passo a passo buscando multiplicar as boas práticas que resultam na reinserção de pessoas ao convívio na sociedade e, consequentemente, na redução da reincidência criminal”, pontuou o gestor.
“O resultado demonstra o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da política pública de reinserção social. O trabalho é considerado um dos principais pilares da ressocialização e desempenha um papel importante no senso de identidade, autonomia e amadurecimento e ainda contribui para o desenvolvimento pessoal e coletivo. O trabalho traz de volta a dignidade, resgata a autoestima e dá condições para subsistência pessoal e de sua família, sendo um importante instrumento de reintegração social e, consequentemente, diminuição da reincidência criminal”, ressaltou João Rosas, gerente executivo de Ressocialização.
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