Conscientização do Autista será marcada por Audiência Pública, dia 17

A Câmara Municipal de Patos-PB realizará no próximo dia 17 de abril, uma Audiência Pública para abordar os desafios que pessoas com espectro autista e familiares enfrentam diariamente. O evento acontece como parte da programação da Semana de Conscientização do Autista realizada entre os dias 28 de março e 02 de abril. O vereador Jamerson Ferreira (Podemos), autor da propositura, disse que está mobilizando associações, entidades públicas e privadas e a população em geral para participarem dos debates que terão início ás 18h. “Como convidados especiais, teremos os pais do garotinho Lucas Bernardo, que espera há dois anos para ser atendido por um (a) fonoaudiólogo (a) e um (a) psicopedagogo (a) e ainda não conseguiu. Vou convidar sim os pais, para que possam usar a tribuna desta casa e relatar a triste situação em que se encontra a saúde do município”, prometeu o edil. “Só quem sabe o sofrimento de ter um filho autista em Patos sem nenhuma sessão de fono é quem passa por essa situação”, lamentou Ferreira, que é pai de um jovem com Transtorno do Espectro Autista, criticando o Executivo pela falta, segundo ele, dos serviços que são garantidos em Lei. “Todos os anos a administração promove caminhadas e outras atividades restritas somente a data celebrativa. Mas infelizmente, no dia a dia os serviços não funcionam, principalmente na fase mais importante da vida da criança, justamente quando ela precisa de maior assistência”, denunciou, lamentando ainda as desigualdades entre ricos e pobres. “O autista filho de rico consegue bons resultados nas escolas privadas e uma colocação nas Universidades e no mercado de trabalho, enquanto o autista filho de pobre, não. E por muitas vezes é tratado como um ‘doidinho’ sem expectativa de futuro”, arrematou.

Políticas de Proteção

Há doze anos, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista se transformou em lei no Brasil (Lei nº 12.764/2012). Basicamente, a norma reconhece que as pessoas com autismo têm os mesmos direitos que todos os demais pacientes com necessidades especiais no Brasil. A legislação garante, entre outros, que os autistas possam frequentar escolas regulares e, se necessário, solicitar acompanhamento nesses locais.

PARA SABER

A síndrome foi adicionada à Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde somente em 1993. O dia 02 de abril foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorada no mundo todo desde 2008 com o objetivo de dar visibilidade à causa do autismo.

O símbolo mundial da conscientização do TEA é uma fita quebra-cabeça, utilizada para identificar a prioridade devida às pessoas com autismo.

Desde 2020 está em vigor uma lei federal, apelidada de Lei Leo Romeo Mion (Lei 13.977/2020), que institui a Carteira de Identificação da pessoa com TEA. Entre os objetivos da lei é assegurar atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O diagnóstico é complexo. Entre os arcabouços de comportamentos de pessoas com autismo, está a deficiência significativa da comunicação e da interação social; ausência de reciprocidade social; padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos. Profissionais capacitados podem fazer o diagnóstico. Especialistas explicam que algumas pessoas com a condição neurológica podem ter uma vida independente e produtiva, outras, podem sofrer de uma deficiência severa e exigir cuidados por toda a vida, já que há uma série de graus de autismo.

CM