Lei que altera estrutura funcional da PM é tema de debate na CMP

Um Projeto de Lei Complementar que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a organização estrutural e funcional da Polícia Militar foi tema de debate durante Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Patos na última quarta-feira, dia 29 de maio. A propositura partiu do vereador Sgt. Patrian (MDB) através de um requerimento aprovado por unanimidade.

Presenças

Participaram dos debates o deputado estadual Sargento Rui da Silva Nóbrega (PL), 1º suplente do deputado Sargento Neto, nomeado secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) de Campina Grande e que também esteve presente; Tenente Coronel Esaú, comandante do 3ºBPM; Sargento Hélio, presidente da União dos Militares Estaduais da Paraíba (UMESP) e o vice-presidente da entidade, Flaviano Gusmão; Sargento Joelson, presidente do Clube Militar da Paraíba; Sargento Martins, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM da Paraíba; Sargento Silvano Morais, presidente da Associação Abolição Militar da Paraíba; Sargento J. Marcos, presidente da Associação de Cabos e Soldados de Patos; policiais militares de vários Batalhões do Sertão, além dos vereadores Josma Oliveira (MDB) Ferré Maxixe (Republicanos), Willa da Farmácia (PSB) e a presidente da casa, vereadora Tide Eduardo (Republicanos) que presidiu os trabalhos.

O vereador Sgt. Patrian foi o primeiro a fazer uso da palavra, oportunidade em que agradeceu a presença dos representantes de associações de todo o estado e os convocando a unir forças em torno do tema da Audiência que foi o PLC de autoria do Governo do Estado que deu entrada na AL-PB. “Muito embora não tenhamos total conhecimento da matéria, é preciso que a gente antecipe essa discussão em torno dela, para que não aconteça o mesmo que aconteceu com os nossos irmãos bombeiros, que sem nenhuma discussão com a categoria, nossos deputados aprovaram recentemente Projeto de Lei Complementar 18/2024, que dispõe sobre a organização estrutural e funcional do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e que gerou prejuízos”, relembrou o edil. Patrian ainda lamentou a ausência de alguns militares convidados, segundo ele, que deixaram de participar do debate por medo de retaliações políticas. “Nosso objetivo hoje aqui não é desferir ataques, mas tão somente pedir para que o governador abras as portas para o diálogo em torno dessa matéria e que a gente possa apresentar sugestões”, pontuou.

O deputado Sargento Rui falou em seguida e destacou a importância do debate e lembrou da importância do apoio da população. “Essa LOB que tramita na assembleia vai contar ser acompanhada por mim, pelo deputado Sargento Neto e estaremos juntos e atentos a qualquer dispositivo que venha prejudicar a nossa corporação”, tranquilizou o deputado, que ressaltou que os deputados ainda não tem conhecimento da minuta do PLC.

O deputado Sargento Neto lembrou que a LOB não trata de melhoria salariais para os policiais. “Esse projeto deu entrada no turno da noite na Assembleia e a gente não pode aprova-lo sem uma ampla discussão”, ressaltou o parlamentar, prometendo promover uma grande mobilização junto aos 36 deputados.

Já o presidente da UMESP, Sgt. Hélio, explicou previamente do que se trata a LOB do governo do estado. “Ela tem como base a Lei 14.751/2023 votada em dezembro do ano passado, já vigência e fruto do Projeto 4363/2001, que passou 20 anos tramitando na Câmara Federal, pra os senhores entenderem a complexidade dessa Lei”, relatou o militar, acrescentando que não se admite que a Assembleia vote e aprove sua regulamentação sem o debate necessário. “Ela revoga a Lei 87/2008 que versa sobre todo nosso organograma, inclusive diminuindo o nosso efetivo”, lamentou.

Ao final dos debates, o presidente da Associação Abolição Militar, Sgt. Silvano Morais, defendeu a construção de um documento com as principais pautas resultantes das discussões durante a Audiência para serem apresentantes em outra Audiência Pública, desta vez na Assembleia legislativa, a ser marcada nos próximos dias. “Queremos que nesse documento conste auxilio saúde em caráter indenizatório, escalonamento vertical dos salários dos policiais e que se crie um dispositivo na LOB que garanta a convocação de todos os PMs licenciados, que inclusive tem contracheque e recebendo promoção”, defendeu o militar.

CM