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Patos, PB
De autoria da presidente da mesa diretora da casa Juvenal Lúcio de Sousa, Tide Eduardo (Republicanos), através do Requerimento 1.088/2024, aprovado por unanimidade, a Câmara Municipal de Patos-PB realizou nessa quarta-feira, dia 06 de outubro, uma Audiência Pública para discutir o Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício 2025, de autoria do Poder Executivo.
Reunidos, além dos parlamentares, a Secretária de Controle Interno da Administração Municipal, Pollyanna Guedes; o Secretário Executivo de Articulação Social, Sávio Salvador; o membro da Ouvidoria da Câmara, Suedson Medeiros e, representando a Sociedade Civil Organizada, a pastora Joana D’arc. “Todos os anos a gente toma essa iniciativa de discutir nessa casa o detalhamento da LOA do ano seguinte, com o objetivo de apresentar propostas e apontar sugestões”, relembrou a vereadora autora da propositura. A proposta em tramitação para 2025 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ R$ 554.000.000,00, sendo que a maior parte são transferências correntes.
Apresentação
Coube a contadora do município, Clair Leitão, esclarecer algumas dúvidas comuns da população, a exemplo das Leis que impõe a aplicação de determinados percentuais em alguns setores, a exemplo de Saúde e Educação, que recebem os maiores volumes de recursos. “A LOA tem uma série de nuances e a primeira delas é a previsão de receita e despesas”, explicou. “Depois que levantamos a receita, seguindo os princípios de legalidade constitucionais, são fixadas as despesas em conformidade com as legislações específicas, como por exemplo os 25% para a educação e 15% para a saúde”, acrescentou.
Orçamento Participativo
O Secretário Executivo de Articulação Social, Sávio Salvador, durante explanação, ressaltou a importância da discussão da LOA dentro do Poder Legislativo “que é a casa das discussões”, asseverou, acrescentado ainda, a escuta popular nos bairros através do Orçamento Participativo, pelo qual a população aponta suas prioridades, destacando sobretudo, a escuta de crianças entre 3 e 8 anos de idade. “O Orçamentinho Participativo tem por objetivo ouvir delas o desejo pra hoje e para o futuro e isso tem se mostrado uma experiencia fantástica”, relatou Salvador, informando que os pleitos dos mirins, geralmente apontados através de desenhos, são incluídos nas Peças Orçamentárias do Poder Executivo.
Emendas Impositivas
Pollyanna Guedes, secretária de Controle Interno do município, que tem auxiliado os vereadores na elaboração das Emendas Impositivas, lembrou que esse é o quarto ano em que os parlamentares inserem no Orçamento destinações de recursos para vários setores da administração. “Nós continuamos à disposição na secretaria para esclarecer todas as dúvidas, e, se algum vereador tiver qualquer dúvida em relação aos impedimentos da legislação, é só nos procurar”, prontificou-se.
Sociedade Civil organizada
A pastora Joana D’arc agradeceu aos membros do Poder Legislativo pela colaboração, especialmente na destinação de recursos de alguns eventos, e lembrou o ‘Jesus é Bom Demais’, realizado anualmente, patrocinado pelo Poder Público. “Esse evento uniu a comunidade evangélica em prol da evangelização com louvores, sendo reconhecido, inclusive, como evento cultural”, ressaltou a líder religiosa, citando duas Leis aprovadas na casa: a de Nº 3.768/2009 e a de Nº 5.736/2021, ambas de autoria do vereador Sales Jr. (Republicanos) que é evangélico. “Isso posto, a Ordem dos Pastores solicita desta casa que volte a destinar, através de Emendas Impositivas, recursos para a realização desse evento”, apelou a pastora da Igreja do Nazareno, disponibilizando prestação de contas dos recursos destinados pelo município em anos anteriores.
O prazo final para que os vereadores apresentem suas Emendas Impositivas termina nesta terça-feira, dia 14 de novembro, e as votações em plenário estão previstas para os dias 03 e 05 de dezembro, 1ª e 2ª votação, respectivamente.
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