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Patos, PB
A Câmara Municipal de Patos aprovou em segunda e última votação, por unanimidade dos parlamentares, na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar 02/2024 enviado pelo Executivo Municipal que prevê a reforma no organograma da administração pública municipal com previsão, principalmente, de extinção de pastas e fusão de outras.
O projeto versa sobre reorganização a qual o prefeito Nabor Wanderley pretende implementar na sua gestão dentro do seu quarto mandato.
Em linhas gerais, o Projeto 02/2024 dispõe sobre a Estrutura Organizacional de Cargos em Comissão da Administração Pública Municipal de Patos e suas respectivas remunerações, especificando as funções gratificadas e ainda a Gratificação Estratégica Municipal.
A nova lei ainda revoga a Lei Complementar 25/2023, aprovada ano passado, quando já tinha sido promovida uma reforma administrativa, dentro do seu terceiro mandato.
Uma das modificações que mais chama atenção é a fusão de duas pastas importantes: Infraestrutura com Serviços Públicos, com a criação de duas secretarias executivas dentro da pasta a ser criada cada uma para atender uma área. As duas áreas são consideradas essenciais dentro da administração, diante da demanda de serviços em favor da população.
Dentro do arcabouço do projeto aprovado há ainda a previsão de extinção de cargos e criação de outros para atender às necessidades da nova estrutura organizacional da administração.
O projeto votado em duas votações, em caráter de regime de urgência-urgentíssima a pedido do prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), foi aprovado antes do recesso de final de ano a fim de não comprometer o início da próxima gestão em janeiro. 13 parlamentares votaram pela aprovação, com exceção de Sales Junior, Sargento Patrian e Zé Gonçalves que não participaram da Sessão.
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