Procuradoria do Município de Patos pede à Mesa Diretora da Câmara formação de Comissão para apurar conduta de vereador

A Procuradoria Geral do Município de Patos enviou, nesta semana, um ofício n° 586/2022, para a Câmara Municipal Casa Juvenal Lúcio de Sousa, solicitando da Mesa Diretora a formação de uma Comissão Processante para apurar as supostas condutas ilícitas praticadas pelo vereador Josmá Oliveira. O ofício tem como base os relatos da direção da UPA 24 Dr. Otávio Pires de Lacerda, e ainda de um Boletim de Ocorrência protocolado na Delegacia de Polícia Civil.

No ofício enviado para a Câmara Municipal de Patos, estão narrados os fatos das invasões feitas pelo vereador Josmá Oliveira, onde o mesmo abusa do seu poder invadindo áreas restritas daquela casa de saúde, constrangendo pacientes e servidores públicos.

Baseado no Art. 13, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos, considera procedimento incompatível como decoro parlamentar, o abuso das prerrogativas que é assegurada aos vereadores, mas devem ser realizadas através da mesa diretora da Câmara.

Contudo, como o Regimento Interno descreve que esse tipo de conduta deve ser investigada, não só pela Comissão de Ética, mas também por uma Comissão Processante, aquela Casa Legislativa por meio da sua presidente, a vereadora Tide Eduardo, tomará as medidas cabíveis para apurar os fatos narrados pelas vítimas identificadas na situação vexatória e intimidatória provocada pelo vereador Josmá Oliveira.