Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Patos realizada ontem, terça-feira, dia 18 de março de 2025, a vereadora Lúcia de Chica Motta apresentou propostas legislativas focadas na inclusão social e na melhoria dos serviços de saúde para a população rural do município.
O destaque da sessão foi o Projeto de Lei 47/2025, que institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Essa iniciativa visa assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso pleno e igualitário aos serviços de saúde, educação, trabalho, mobilidade e lazer no município. A vereadora enfatizou que, além de cumprir a legislação vigente, o objetivo é promover uma inclusão efetiva, garantindo autonomia e qualidade de vida para todos os cidadãos.
Além disso, Lúcia apresentou o Requerimento 529/2025, solicitando ao secretário de Saúde, Leônidas Medeiros, a disponibilização de atendimento pré-natal para gestantes da zona rural de Patos. Essa medida busca assegurar que as futuras mães residentes em áreas rurais recebam acompanhamento adequado durante a gestação, promovendo a saúde materno-infantil e reduzindo possíveis complicações decorrentes da falta de assistência médica especializada.
Outros requerimentos apresentados pela vereadora incluem:
• Requerimento 528/2025: Solicita à secretária de Educação, Adriana Carneiro, a instalação de um ponto de internet na Escola Municipal Antônio da Costa Palmeira, localizada na comunidade rural Mocambo de Baixo.
• Requerimento 530/2025: Solicita à deputada estadual Francisca Motta a instalação de um polo descentralizado da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (FUNAD) em Patos, visando oferecer suporte mais acessível e eficiente às famílias que necessitam de atendimento especializado.
• Requerimento 531/2025: Solicita ao governador da Paraíba, João Azevedo, a instalação de um escritório ou centro de atendimento descentralizado da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) em Patos, com o intuito de impulsionar o desenvolvimento regional e facilitar o acesso a serviços especializados.
• Requerimento 532/2025: Solicita ao prefeito de Patos, Nabor Wanderley, a fixação do adicional de periculosidade para os conselheiros tutelares do município, reconhecendo o trabalho desafiador desses profissionais que atuam na linha de frente na proteção da infância e da juventude.
