Câmara tem 30 dias para redirecionar Emendas Impositivas inexequíveis

A Câmara Municipal de Patos recebeu nesta terça-feira, dia 08, da Secretaria de Controle Interno do município, um relatório com a analise sobre a viabilidade e a aplicação de Projetos de Emendas a Lei Nº 6.291/2024 – Lei Orçamentária Anual – ao exercício de 2025 publicada em 11 de dezembro de 2024. De acordo com essa analise, 06 emendas são inexequíveis pelo fato das entidades beneficiadas não apresentarem as documentações exigidas no edital. São elas:

A Emenda 09/2024, que trata de repasse financeiro para a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Assentamento Campo Comprido, de autoria do ex-vereador Ferré Maxixe (Republicanos); 12/2024, que trata de repasse financeiro para a Associação Cristã Beneficente de Desenvolvimento Humano Bereana, de Autoria da vereadora Nega Fofa (PSB); 15/2024, que trata de repasse financeiro para a Ação Social Obra Social Nossa Senhora da Glória, Fazenda da Esperança, de autoria de Josmá Oliveira (MDB); 50/2024, que trata de repasse financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Patos e Região, ASSPAA, de autoria do ex-vereador Jamerson Ferreira (MDB); 55/2024, que previa repasse financeiro para a Associação de Motociclistas de Patos, promotora do evento Patos Moto Fest, também de Jamerson Ferreira; 59/2024, que trata de repasse financeiro para o evento Patos Moto Fest, de autoria do vereador David Maia (REDE); 64/2024, que previa repasse financeiro para o evento Patos Moto Fest, de autoria do ex-vereador Zé Gonçalves (PcdoB); 73/2024, que previa repasse financeiro para o evento Patos Moto Fest; 77/2024 que previa repasse financeiro para o Esporte Clube de Patos, divisão de bases; 79/2024, que previa repasses financeiros para a Colônia de Pesca e Aquicultura Z-40; 80/2024, que previa repasses financeiros para a Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Patos, do assentamento Campo Comprido; todas de autoria do vereador Marco Cesar (PSB).

De acordo com a presidente da câmara, Tide Eduardo (Republicanos), “agora os autores dessas emendas têm 30 dias para o remanejamento dos recursos. Quanto as emendas de autoria dos vereadores que não conseguiram se reeleger, infelizmente esta casa não pode redirecionar esses recursos para outras entidades habilitadas”, explicou a parlamentar, acrescentando que essas entidades prejudicadas, podem se regularizar e procurar um vereador que reapresente esses repasses no Orçamento de 2025.