Câmara de Mãe D´Água aprova Sete Projetos de Lei e Dois Requerimentos durante Sessão Ordinária realizada nessa terça-feira (06/05)

A reunião teve início às 17:30h e foi conduzida pelo vereador Evandro Lucena Soares, presidente da câmara, que garantiu a ordem e o bom andamento dos trabalhos.

Vale destacar a participação de diversas pessoas que se fizeram presentes e acompanharam os debates e votações que ocorreram durante a sessão.

Inicialmente foi realizada a leitura, a discussão e aprovação da ata da sessão anterior, e em seguida iniciou-se o grande expediente onde vários temas que diz respeito o bem estar da população, destacando as questões relacionadas à saúde, à educação e ao desenvolvimento do município foram discutidos.

Logo após o grande expediente, de comum acordo entre os pares presentes na reunião, o Enfermeiro Antônio Lima do SAMU Patos, usou da palavra para fazer breve esclarecimento com relação a Lei Lucas. 

Ao final, foram aprovados por Unanimidade Sete Projetos de Lei e dois Requerimentos.  confira:  

Projeto de Lei nº 20/2025, institui o Programa Educador Social Voluntário para as funções de cuidador e mediador pedagógico e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 21/2025, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Corrente exercício 2025, relativo aos recursos que prevê estruturação da rede de serviços do seu custeio a partir de 2022 e das outras providências.

Projeto de lei nº 22/2025, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Corrente exercício 2025, relativo aos recursos, transferências especiais, emenda parlamentar nº 2024-27-12-0003, sobre a construção e ou ampliação do sistema de abastecimento d'água na zona rural e dá outras providências.

 Projeto de lei nº 23/2025, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Corrente exercício 2025, relativo aos recursos, transferências especiais, emenda parlamentar nº 2023-27-12-0003, sobre a aquisição de equipamentos para a estruturação da administração pública e dá outras providências.

 Projeto de lei nº 24/2025, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Corrente exercício 2025, relativo aos recursos, transferências especiais, emenda parlamentar nº 20-22-27-12-0004, reforma e ou ampliação do complexo administrativo e dá outras providências.

 Projeto de lei nº 25/2025, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Corrente exercício 2025, relativo aos recursos de convênio nº 0444-2021, sobre a construção de creche e programa para a ida à primeira infância e dá outras providências. 

Projeto de lei nº 26/2025, Institui a Lei Lucas, que torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros, de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado, de educação básica e de estabelecimento de recriação infantil, no município de Mãe d'Água, PB. Autoria do vereador Vilmar Ferreira Campos

 Requerimento nº 16/2025, solicita ao prefeito que seja providenciado a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula das escolas e creches do município que ainda não possuem o referido equipamento de refrigeração. Autoria do vereador Vilmar Ferreira Campos

 Requerimento nº 17/2025, solicita ao prefeito que seja providenciado a perfuração de um poço artesiano para atender a comunidade rural Jatobá. Autoria do vereador Vilmar Ferreira Campos.

A população pôde acompanhar os trabalhos do legislativo municipal, tanto se fazendo presente no plenário da câmara, como também da sua própria residência, através de uma transmissão online que foi realizada ao vivo pela página oficial da câmara de Mãe D´água https://www.facebook.com/carmita.dantas.37

Acesse e confira a sessão na íntegra.

https://www.facebook.com/carmita.dantas.37/videos/1378771903407754