Nadir cobra maior publicidade da Lei 438/2015 que trata do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Durante pronunciamento na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), a vereadora Nadir (Republicanos) cobrou da mesa diretora da casa Juvenal Lúcio de Sousa que faça um esforço pra publicizar ao máximo a Lei 4.438/2015 de sua autoria, que instituiu o 'maio laranja' como o mês de promoção de campanhas alusivas ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. “O maio laranja não existe apenas por conta de uma vontade, mas pela exigência de uma lei, que inclusive foi a primeira aprovada no Brasil, que foi por esta casa. Então não podemos negligenciar na cobrança constante da aplicação das leis que são aprovadas aqui. Costumo dizer que: é uma pena que as leis aprovadas pelo Legislativo patoense não são valorizadas”, ponderou a parlamentar, cobrando da mesa diretora maior publicização da campanha em âmbito municipal, sugerindo destaque no site oficial através de banners e matérias jornalísticas relacionadas. “Hoje somos referência para o país por conta da iniciativa dessa lei. Não foi uma iniciativa que começou em Brasília e depois chegou, não. Ao contrário, a iniciativa partiu do Sertão da Paraíba, na câmara municipal de Patos e eu tenho a satisfação de saber que como vereadora, defensora da criança e do adolescente, foi uma de nossa iniciativa’, lembrou a parlamentar, acrescentando que a campanha foi criada com o objetivo de intensificar as ações de combate e conscientização para o impedimento de casos de abuso sexual de menores no âmbito municipal. De acordo com a lei, o objetivo central é prevenir casos de abuso contra menores de idade.

Workshop

Ainda na tribuna, Nadir destacou algumas ações realizadas pelo município e citou o Workshop de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescente que aconteceu no Patos Water Play e reuniu profissionais de vários setores da administração, com foco para a prevenção dos crimes que ocorrem pelas Redes Sociais. “A gente sabe que a violência sexual contra crianças e adolescentes também acontece pelos meios digitais e a gente também precisar combater isso. Portanto, parabenizo a secretária de Desenvolvimento Social, Helena Wanderley e o prefeito Nabor pelo brilhante evento. São exatamente ações como essa que esperávamos que acontecessem quando criamos a lei do maio laranja, que a sociedade se reunisse para discutir formas de combate à violência contra crianças e adolescentes”, arrematou a parlamentar.

Um dos momentos considerados mais importantes desse do workshop promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social foi a palestra da educadora e escritora Caroline Arcari, referência nacional na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e autora de diversas publicações voltadas à prevenção da violência sexual infantil. Com vasta experiência, ela abordou o tema com sensibilidade e firmeza, reforçando a importância da escuta qualificada, da denúncia e do trabalho em rede.

Os participantes também tiveram a oportunidade de assistir a oficina sobre violência sexual na era digital: como proteger crianças e adolescentes? que reforçou a necessidade de articulação entre os serviços para atuação eficaz no enfrentamento a esse tipo de violência.