O advogado Alexandre Nunes, atuante na cidade de Patos, no Sertão da Paraíba, ingressou com uma ação judicial contra o Banco de Brasília (BRB), alegando sérios transtornos causados pelo banco na liberação de depósitos judiciais. A ação foi movida após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) firmar um convênio com o BRB para centralizar os depósitos judiciais da instituição.

De acordo com o advogado, o procedimento padrão para liberação dos valores segue etapas claras: após a condenação judicial, a parte interessada requer o saque, o juiz expede o alvará e o cartório encaminha o documento ao banco, que, por sua vez, deve creditar os valores diretamente na conta do beneficiário — seja ele parte no processo ou advogado que detém honorários.

O que era para ser um processo ágil e funcional, no entanto, se tornou motivo de indignação. Segundo Nunes, o BRB tem demorado entre 5 e 30 dias, e em alguns casos até mais, para efetuar os créditos que já foram liberados judicialmente.

— É um verdadeiro desrespeito à advocacia e à sociedade paraibana. O banco está retendo valores que não lhe pertencem. Isso causa prejuízos materiais e morais, especialmente em situações em que o valor tem caráter alimentar — criticou o advogado.

O caso levado à Justiça envolve uma cliente representada por Nunes, que teria enfrentado demora injustificada para receber os valores determinados por alvará. Diante da situação, o advogado moveu ação no Juizado da Fazenda Pública de Patos pedindo, além do imediato pagamento, a reparação por danos morais sofridos por sua constituinte.

— O cidadão já precisa lutar para fazer valer um direito reconhecido em juízo. Agora precisa litigar novamente contra o banco para que esse direito seja efetivado. Isso é inaceitável — declarou.

Para o advogado, a parceria firmada entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o BRB, embora recente, precisa de urgente revisão, já que não estaria cumprindo sua finalidade de forma eficiente.

— É uma prestação de serviço que nasceu falha, que moralmente é ilegítima, e que tem causado prejuízos reais à população e à advocacia. Esperamos que a Justiça corrija esse equívoco e que os órgãos competentes tomem providências — concluiu.

O Banco de Brasília ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A redação segue acompanhando o andamento da ação e eventuais posicionamentos do BRB e do TJPB.