Câmara Municipal de Patos debate vetos, aprova requerimentos e encaminha projetos durante sessão ordinária

A sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, 3 de junho, pela Câmara Municipal de Patos foi marcada por uma pauta extensa e diversa, envolvendo apreciação de vetos, votação de projetos do Executivo, aprovação de requerimentos de vereadores e encaminhamentos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. As informações constam no Diário Oficial da Casa Legislativa desta quarta-feira (4).

Projetos e vetos encaminhados à Comissão

Durante a sessão, foi lido e encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação o veto integral ao Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do prefeito Nabor Wanderley. Também seguiu para análise da mesma comissão o Projeto de Lei nº 116/2025-PL, de autoria do vereador Josmá Oliveira da Nóbrega, que dispõe sobre a proibição da instalação de caixas eletrônicos a menos de 50 metros de imóveis residenciais no município. No entanto, esse projeto foi encaminhado para arquivamento após deliberação da comissão na reunião desta quarta-feira.

Requerimentos aprovados

A Câmara aprovou diversos requerimentos, com destaque para solicitações de melhorias na infraestrutura urbana e rural. Entre os pleitos estão:

• Operações tapa-buracos nas ruas João Salviano, Valmir Davi Coutinho, Capitão Crisanto, Raphael Santana Alves e outras;
• Reparos em galerias estouradas nos bairros Jatobá, Bivar Olinto, Santo Antônio e São Sebastião;
• Recuperação de estradas vicinais nas comunidades rurais de Sítio Fechado, Curupiras, Trincheira de Baixo e Sítio Pilões;
• Audiência pública solicitada pela vereadora Valtide Paulino para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), agendada para o dia 4 de junho às 19h;
• Votos de pesar pelo falecimento de moradores locais, e votos de aplauso a instituições como a STTRANS e a Secretaria de Juventude pelo reconhecimento de suas ações.

Resultado da Ordem do Dia

Na votação da ordem do dia, os vereadores mantiveram dois vetos parciais do Executivo:

• Veto nº 08/2025 ao PL nº 76/2025;
• Veto nº 09/2025 ao PL nº 37/2025.

Além disso, foram aprovados cinco projetos de lei encaminhados pelo Executivo, entre eles:

• PL nº 25/2025: alteração no regime de previdência complementar dos servidores;
• PL nº 26/2025: criação dos cargos de fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional;
• PL nº 27/2025: criação de cargos de professor de educação infantil e ensino fundamental – anos iniciais;
• PL nº 28/2025: reestruturação administrativa da Guarda Civil Municipal;
• PL nº 29/2025: alteração de nomenclatura de rua para a construção do Galpão Cultural “CEU da Cultura”.

Pauta da próxima sessão

Para a próxima sessão, marcada para esta quinta-feira, 5 de junho, a pauta prevê a discussão do veto integral ao PL nº 86/2025, além da análise do Projeto de Lei nº 89/2025-PL, de autoria da vereadora Nadigerlane Guedes, que propõe a criação de um programa permanente de capacitação de profissionais de saúde no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.

A atuação intensa dos parlamentares reforça o comprometimento da Casa Legislativa com demandas urgentes da população patoense, tanto na zona urbana quanto na zona rural.   

Diário Câmara Patos - 04 DE JUNHO DE 2025