OUÇA: Defesa de prefeito cassado em Condado contesta sentença e promete recorrer

A defesa do prefeito de Condado, no Sertão paraibano, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, cassado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, afirmou que vai recorrer da decisão da juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, da 51ª Zona Eleitoral. A sentença, que também cassou o mandato do vice-prefeito Francisco Pereira dos Santos Júnior, foi proferida no dia 5 de junho.

O advogado Taciano Fontes declarou que recebeu a decisão com “tranquilidade e respeito”, mas afirmou que a magistrada teria sido “induzida ao erro”, por ter se baseado em dados de uma denúncia que, segundo ele, já havia sido arquivada.

“Uma simples consulta ao Tribunal de Contas do Estado mostra que, em 2024, o município de Condado teve menos servidores contratados do que em 2023. A denúncia usada na sentença falava em aumento no número de contratações, mas os dados oficiais mostram o contrário: havia 152 contratados em 2023 e 151 em 2024”, explicou Taciano.

Segundo o advogado, a denúncia que embasou a ação partiu de um dos investigantes e não corresponde à realidade dos registros oficiais. “A sentença se baseou em uma informação extraoficial, não nas provas documentais apresentadas pela defesa. Acreditamos que o Tribunal Regional Eleitoral vai reformar a decisão”, completou.

Ele também apontou que fatores como o ensino integral, atendimento noturno nas unidades de saúde e a ausência de concurso público desde 2007 justificam a quantidade de contratos temporários na atual gestão. Além disso, um acordo já teria sido firmado com o Ministério Público para a realização de novo concurso público. Ouça: 

Por fim, o advogado reforçou que não houve determinação de afastamento imediato do cargo e que o prefeito continuará exercendo seu mandato enquanto recorre da decisão. “O povo de Condado sabe a diferença. O mandato de Caio foi conferido por uma maioria expressiva nas urnas”, concluiu.