Em audiência pública com ACSs e ACEs, Zé Gonçalves reitera que Lei 4458/2015 não obriga insalubridade sobre o mínimo e quer solução da gestão municipal

Na audiência pública com a participação dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias realizada na manhã dessa quarta-feira (27) na Câmara Municipal de Patos, o vereador e sindicalista Zé Gonçalves (PT) criticou a insistência da gestão municipal em querer prejudicar os ACS e ACE de Patos.

Ele criticou o que chamou de articulação entre a Secretarias de Administração, Saúde e Procuradoria para que seja respaldado o que eles querem e não incluem nessa discussão as entidades sindicais.

“Não é verdade dizer que na Lei 4458/2015, a insalubridade tem que ser paga em cima do salário mínimo”, disse lembrando inclusive que a insalubridade foi uma conquista que teve avanço justamente na gestão da ex-prefeita Francisca Motta através da referida lei.

Zé Gonçalves disse, ainda, que o objetivo da Audiência Pública que foi requerida por ele não é politicagem, mas sim discutir as demandas e serem apresentadas soluções para os agentes de saúde e os agentes de endemias.

O parlamentar mirim respaldou a importância do trabalho dos ACS e ACEs e a luta das categorias por melhores condições de trabalho e salários ao longo dos últimos anos em nível nacional. Os recursos para o pagamento do piso salarial de dois salários mínimos já teriam sido repassados aos cofres dos municípios, desde o mês de maio.

“O que nós queremos aqui é uma solução”, reiterou, lembrando que em Patos quando a lei é para beneficiar o servidor, as interpretações são diversas. No entanto, “quando é para favorecer os que estão no poder pode tudo”, criticou.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias estão lutando para que o valor retroativo de 873 reais do novo piso seja pago integralmente e que a insalubridade de 20% para o ACS e 40% para o ACE e a gratificação da produtividade de 40% que sempre incidiram sobre o salário base das duas categorias não sofram alterações.