O Plenário do Senado Federal pode votar nesta terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece bebidas alcoólicas ou drogas a crianças e adolescentes. A sessão, com início marcado para as 16h, tem três itens na pauta.

O PL 942/2024, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe elevar a pena em um terço a metade caso a criança ou adolescente efetivamente consuma a substância. Atualmente, a pena para este crime varia de 2 a 4 anos de prisão. O projeto já foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.

Outros dois projetos também estão na pauta:

Acesso a dados de estudantes: O PL 6.543/2019 visa garantir o acesso gratuito de estudantes a seus dados pessoais em instituições de ensino. O texto original foi alterado para focar apenas nas informações pessoais do aluno, abrangendo escolas públicas, privadas e comunitárias.

Acordo com Singapura: O PDL 227/2024 propõe a correção da versão em português de um acordo firmado entre Brasil e Singapura para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal. O objetivo é ajustar o texto para que corresponda fielmente à versão original em inglês.