O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que a votação da PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) foi pautada em compromisso com a defesa do mandato parlamentar.

Segundo Motta, a proposta busca retomar o texto constitucional de 1988 e responder a situações que ele classificou como abusos contra deputados. “A decisão, com apoio da maioria do Colégio de Líderes, é para que este Plenário possa deliberar sobre as garantias constitucionais de que nossos mandatos precisam”, declarou.

Para o presidente da Câmara, a PEC representa o fortalecimento da autonomia dos parlamentares e do equilíbrio entre os Poderes. “Será uma decisão soberana individual de cada deputado”, concluiu.