A presidente da Câmara Municipal de Patos, vereadora Tide Eduardo (Republicanos), explicou em entrevista ao jornalista Célio Martinez os detalhes da Emenda à Lei Orgânica do Município que autoriza vereadores patoenses a se afastarem do mandato para assumirem cargos na estrutura administrativa do Governo da Paraíba.

Segundo a parlamentar, a proposta representa uma adequação da legislação municipal às normas mais recentes de outras cidades paraibanas. Até então, a lei permitia apenas que os vereadores fossem nomeados para cargos de secretaria no próprio município, mas, com a alteração, será possível ocupar funções também no âmbito estadual.

“Essa emenda dá outro norte, permitindo que os vereadores possam ser indicados como secretário de Estado, secretário executivo de Estado, secretário ou secretário executivo do município, além de outros órgãos públicos”, explicou Tide Eduardo.

A presidente destacou ainda que a medida segue o exemplo de cidades como João Pessoa e Campina Grande, que já haviam promovido mudanças semelhantes em suas leis orgânicas em 2017, ampliando o campo de atuação política dos parlamentares municipais.

Sobre a remuneração, Tide Eduardo esclareceu que ficará a critério do vereador nomeado decidir entre manter o subsídio do cargo legislativo ou receber o salário correspondente à nova função.

A proposta foi aprovada em primeira votação na Câmara e ainda passará por nova apreciação antes de ser promulgada.