O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta sexta-feira (31) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Antifacção, com medidas mais duras contra o crime organizado. A proposta, apresentada em regime de urgência, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Lula afirmou que o governo pretende “mostrar como se enfrentam as facções que exploram o povo mais humilde do país” e destacou que a iniciativa é uma prioridade para reforçar o poder do Estado contra organizações criminosas.

O texto estabelece que crimes de facções sejam considerados hediondos, com penas de 12 a 30 anos para homicídios e 8 a 15 anos para ações voltadas ao controle de territórios ou atividades econômicas. O projeto aumenta a pena em casos de conexão com outras facções, atuação transnacional ou crimes contra agentes de segurança.

Entre as medidas estão a infiltração de policiais e colaboradores, o acesso a dados de geolocalização, a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas e o afastamento de agentes públicos suspeitos de envolvimento com organizações criminosas. Também prevê apreensão de bens, intervenção em empresas usadas para crimes e suspensão de contratos públicos.

No sistema prisional, o projeto autoriza monitoramento de encontros de presos e transferência emergencial de detentos em motins ou rebeliões. Há ainda previsão de cooperação internacional e participação do setor privado nas investigações.

Lula defendeu que o Congresso trate a matéria com rapidez, destacando que o projeto garante instrumentos legais para blindar órgãos públicos contra facções.