A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza professores do serviço público a acumularem o cargo com outro de qualquer natureza. O texto segue agora para análise do Senado.

Atualmente, a Constituição permite que docentes tenham dois cargos públicos ou que exerçam outra função técnica ou científica. A PEC amplia essa regra, retirando as restrições e garantindo mais flexibilidade à categoria.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a medida atende a uma demanda antiga dos professores. Deputados de diferentes partidos também apoiaram a proposta, que foi elogiada por representantes da educação no Congresso.