Representantes das polícias Civil e Militar defenderam nesta terça-feira (4) mais recursos e alterações nas leis penais e processuais para aprimorar o combate ao crime organizado. As propostas foram apresentadas em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 18/25, sobre a integração dos órgãos de segurança pública.

O presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, afirmou que a integração entre forças é essencial em um país de dimensões continentais, mas ressaltou que a falta de investimentos continua sendo o principal obstáculo. Segundo ele, o orçamento da segurança pública é “muito inferior” ao destinado à saúde e à educação.

O presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares, Renato dos Anjos Garnes, sugeriu a taxação de sites de apostas eletrônicas (bets) como nova fonte de financiamento para o setor — proposta apoiada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA).

Os representantes das corporações também pediram a redução da burocracia nas investigações e o endurecimento das penas. Gutiérrez propôs que a autorização judicial para operações seja dada após a execução, e não antes, para agilizar o trabalho policial. O coronel Garnes defendeu o fim das audiências de custódia e a revisão das regras de progressão de pena.

O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), adiantou que pretende incluir no texto o fim da progressão de pena para crimes graves, argumentando que integrantes de facções criminosas devem cumprir integralmente suas penas.