A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, a Operação 231, com o objetivo de combater a extração ilegal de minério na Terra Indígena Potiguara, localizada no município de Baía da Traição, na Paraíba. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no próprio município, visando interromper atividades clandestinas de exploração mineral na área protegida.

O nome da operação faz referência ao artigo 231, §3º, da Constituição Federal, que estabelece que qualquer aproveitamento de recursos hídricos ou minerais em terras indígenas só pode ocorrer com autorização do Congresso Nacional e consulta às comunidades afetadas, garantindo-lhes participação nos resultados da lavra.

A extração ilegal de minério, além de violar a legislação brasileira, causa significativa degradação ambiental, uma vez que não há recuperação das áreas exploradas clandestinamente. Segundo a Constituição, os recursos minerais – inclusive aqueles no subsolo – são bens da União, conforme o art. 20, inciso IX. Além disso, a própria terra indígena também é considerada bem da União, segundo o art. 20, inciso XI.

A operação reforça o compromisso da Polícia Federal com a proteção do meio ambiente, do patrimônio público e das comunidades indígenas, assegurando o cumprimento da legislação e a preservação das áreas tradicionais.