O relatório da PEC 18/2025, proposta pelo governo federal para reorganizar a segurança pública, será apresentado nesta terça-feira (2) pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motta afirmou que a comissão especial deve votar o parecer na quinta-feira (4) e que sua intenção é levar o texto ao plenário ainda este ano. A PEC enfrenta resistência de governadores, que criticam o dispositivo que obriga estados e o Distrito Federal a seguirem diretrizes nacionais elaboradas pela União.

Apesar das críticas, especialistas avaliam que a proposta é um passo inicial para mudanças estruturais na segurança pública.

No Senado, outra pauta importante da semana é o PL Antifacção, que endurece penas contra integrantes de facções criminosas e já foi aprovado pela Câmara.