A Câmara Municipal de Patos foi reconhecida nacionalmente pela qualidade de suas práticas de transparência e governança pública ao conquistar, no Ciclo 2025, o Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon. O resultado foi divulgado por meio do portal Radar da Transparência, que apontou o Poder Legislativo patoense como o único órgão do município contemplado na edição deste ano. A Atricon deve fazer a entrega simbólica do selo antes do fim do recesso parlamentar, previsto para o próximo dia 18 deste mês.

PNTP

O PNTP é a principal iniciativa do país voltada à avaliação técnica e padronizada dos portais de transparência de Prefeituras, Câmaras Municipais, Estados e demais órgãos públicos. A ação é coordenada pela ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, em parceria com os Tribunais de Contas estaduais, o Tribunal de Contas da União (TCU), os Ministérios Públicos de Contas e entidades especializadas em controle externo.

Ao comentar o resultado, a presidente da Câmara Municipal de Patos, Tide Eduardo, destacou que o reconhecimento consolida um trabalho contínuo realizado pela gestão.

“Para nós não foi nenhuma surpresa, até porque sempre primamos pela transparência total de nossa gestão, que também é bem avaliada pelos órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas da Paraíba. No entanto, é gratificante saber que esse esforço foi reconhecido por um programa tão importante quanto o PNTP”, afirmou.

Como funciona a avaliação

No Ciclo 2025, o PNTP utilizou um questionário eletrônico padronizado aplicado diretamente na plataforma da Atricon, analisando dezenas de critérios relacionados à transparência ativa dos órgãos públicos. Entre os itens avaliados estão:

- Publicação de receitas e despesas em tempo real;

- Licitações, contratos e aditivos;

- Folha de pagamento e estrutura administrativa;

- Planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA);

- Controle interno, ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);

- Dados institucionais, legislações e relatórios fiscais.

Após a verificação e validação das informações, os portais são pontuados e classificados nos níveis Diamante, Ouro, Prata, Intermediário ou Básico, de acordo com o atendimento às normas de transparência pública.

Avaliação técnica e independente

A execução da avaliação do Ciclo 2025 foi realizada de forma descentralizada pelos Tribunais de Contas de cada estado, sob coordenação da Atricon, garantindo uniformidade e fiscalização independente. O resultado funciona não apenas como um ranking, mas também como um importante instrumento de diagnóstico para o aprimoramento da gestão pública, indicando pontos fortes, fragilidades e oportunidades de melhoria.

Com o Selo Prata, a Câmara Municipal de Patos reforça seu compromisso com a transparência, o acesso à informação e o controle social, pilares essenciais para uma administração pública eficiente e alinhada às exigências legais e às expectativas da população.