A Câmara Municipal de Mãe d’Água realizou, na tarde desta terça-feira (9/12), mais uma sessão ordinária marcada pela apresentação e leitura de diversos projetos de lei de grande relevância para o município. A reunião foi conduzida pelo presidente Evandro Lucena Soares e contou com a presença de todos os pares que compõe o poder legislativo.

Após a chamada regimental e constatado o quórum legal, o presidente declarou aberta a sessão, ressaltando o compromisso da Casa com a transparência e o trabalho em benefício da população mãe-d’aguense. A ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, posteriormente, aprovada por unanimidade.

Na pauta do dia, foram apreciados, discutidos e aprovados por unanimidade os seguintes projetos de Lei:

• Projeto de Lei nº 50/2025 – Atualiza a remuneração dos médicos, altera gratificações de atuação do PSS e reorganiza a complementação salarial dos profissionais de enfermagem do quadro efetivo do município e dá outras providencias.
• Projeto de Lei nº 51/2025 – Autoriza crédito especial ao orçamento de 2025, destinado ao incremento do PAP e outras finalidades relacionadas à atenção básica e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 52/2025 – Regulamenta a cobrança de taxas por metro quadrado de boxes do Mercado Público Municipal e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 53/2025 – Autoriza abertura de crédito especial referente a recursos do FTN, MAP e Tempo Integral para aquisição de equipamentos do programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 54/2025 – Cria o programa “Acolher”, destinado à concessão de auxílio por meio de bolsa a pessoas em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 55/2025 – Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidades de excepcional interesse público e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 56/2025 – Denomina logradouro público do município de Mãe d’Água, e dá outras providências. Autoria do vereador Vilmar Ferreira Campos.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo em discutir e deliberar sobre ações que impactam diretamente a vida da população, fortalecendo o desenvolvimento social, administrativo e econômico do município

 Ao final da sessão, o presidente agradeceu aos presentes e ao público que acompanhou a sessão através das redes sociais da Câmara e reafirmou o compromisso de todos os vereadores de continuar trabalhando em prol do desenvolvimento do município e do bem-estar da população.

 Você pode ver ou rever a sessão ordinária AQUI:  SESSÃO ORDINÁRIA DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2025