O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, nesta segunda-feira (15), os embargos de declaração apresentados pela defesa do vereador Josmá Oliveira da Nóbrega (MDB). O recurso tentava reverter a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do MDB nas eleições proporcionais de 2024, em Patos.

Com o julgamento, foi mantido o acórdão que determinou a cassação do DRAP do partido, dos diplomas expedidos e a anulação dos votos da legenda, resultando na perda do mandato parlamentar. Os magistrados entenderam que não havia omissões ou contradições na decisão anterior, afastando as alegações da defesa sobre a aplicação da Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão também preserva a recontagem dos votos e a posse do suplente beneficiado com a nova distribuição das vagas. O primeiro suplente do Partido Progressista, Heber Tiburtino Leite, deve tomar posse às 18h desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Patos.

Mesmo com a possibilidade de recurso ao TSE, a decisão do TRE-PB tem efeito imediato, mantendo o vereador cassado afastado do cargo.